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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 19

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências"

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 14/04/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 16

Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Ver. Amauri Olartechea • 11/04/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 15

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, e dá outras providências.”

Ver. Yhgor Chagas • 09/04/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 10

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada G, no bairro Vila João de Barro, para Rua Ramão Alceu Benites, e dá outras providências.

Ver. Yhgor Chagas • 02/04/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 4

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 01/04/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 11

''Dispõe sobre a nomeação do local público, para Rua Edelmiro Inácio Flores e, dá outras providências.”

Ver. José Armando da Fonseca • 27/03/2025
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Projeto de Lei do Legislativo nº 12

''Dispõe sobre a nomeação do local público, para José Fonseca Cavalcante e, dá outras providências.”

Ver. José Armando da Fonseca • 27/03/2025
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Projeto de Lei do Executivo nº 14

"Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para atender o Programa Terra Cidadã, e dá outras providências

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 24/03/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 11

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 11/03/2025
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Projeto de Lei

Decreto Legislativo nº 2

ALTERA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 11/03/2025
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