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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
8/2026 Projeto de Lei do Legislativo “Altera os §§ 3º e 5º do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS para a... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
7/2026 Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.375/2023, e dá outras providências” Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
6/2026 Decreto Legislativo CONCEDE HOMENAGEM ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS, COM O TEMA MULHERES QUE I... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
3/2026 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos do Incentivo Financeiro Adicional - IFA ao... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
2/2026 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município de 2026, Crédito Adicional Especial no... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
1/2026 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
1/2026 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA Nº 01/2026 Acrescenta diretriz na Seção III Art. 11 destinado à Saúde no Projeto d... Ver. Washington Jefferson de Castro (Tom Castro) Lido
/2026 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
/2026 Projeto de Resolução "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORESEA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
42/2025 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA Ponte "Jovelino Pereira de Oliveira" a atual ponte de concreto localizada sobre o Rio Verde... Ver. Yhgor Chagas Lido