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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
38/2025 Projeto de Lei do Legislativo “Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o último final de semana de agos... Verª Vanilda Lopes dos Santos Lido
38/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.436/2025, e dá outras providências”. Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
39/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 52/2022 e dá outras providências”. Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
37/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”. Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
19/2025 Veto Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS e demais vereadores, Em atençã... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
10/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
19/2025 Emenda Aditiva Dispõe sobre a inclusão de diretrizes no Projeto de Lei nº 019/2025, que trata da Lei de Diretrizes... Ver. Yhgor Chagas Lido
19/2025 Emenda Aditiva Dispõe sobre a inclusão de diretrizes no Projeto de Lei N° 019/2025, que trata da Lei de Diretrizes... Ver. Robson Rodrigues Machado Lido
19/2025 Emenda Modificativa Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 19/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para... Ver. Joanes Pimentel Vieira Lido
30/2025 Projeto de Lei do Executivo ‘Revoga a lei n° 1.116 de 14 de setembro de 2016 e atribui nova redação e definição ao Conselho Muni... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido