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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 4

"Dispõe sobre a retificação da Lei Complementar n^ 66/2024, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Rio Verde de Mato Grosso- Estado de Mato Grosso do...

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 21/01/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 2

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa 1PTU PREMIADO, mediante a realização de sorteios de prémios, e dá outras providências.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 21/01/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 1

“Altera a Lei n° 1.265, de 21 de outubro de 2021, e dá outras providências.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 21/01/2025
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Projeto de Lei

Emenda Impositiva nº 8

1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR Nome do Vereador autor da emenda: CARLOS DA ROCHA PONTES e AMAURI OLARTECHEA

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 27/12/2024
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Emenda Modificativa nº 21

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 21/2024

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 12/12/2024
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Projeto de Lei do Executivo nº 23

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n2 52/2022 c/c a Lei Complementar n2 55/2022, e dá outras providências".

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 10/12/2024
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Projeto de Lei

Emenda Modificativa nº 23

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/2024

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 09/12/2024
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Emenda Impositiva nº 20

1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR JOANES PIMENTEL VIEIRA CLEISYMAIRA PAES DE SOUZA MILLEO

Ver. Joanes Pimentel Vieira • 06/12/2024
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Emenda Impositiva nº 19

1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR EM NOME DA CASA

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 06/12/2024
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Emenda Impositiva nº 18

1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ ALVES PIMENTA NETO MONTEIRO

Ver. José Alves Pimenta Neto Monteiro • 06/12/2024
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