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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 10

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua lateral do Aeroporto Municipal, que dá acesso à região do Peru, localizada no Bairro João de Barro, para Rua Regino Martos, e dá outr...

Ver. Joanes Pimentel Vieira • 03/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 12

Altera o anexo da Lei N° 1.400, de 08 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso MS), para o exercício financeiro de 2024 e...

Ver. Emerson Alves Flores • 28/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 4

SÚMULA: “Autoriza o Poder Legislativo de Rio Verde de Mato Grosso - MS, a Conceder Diárias aos Edis e Servidores desta Casa de Leis”.

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 21/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 12

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional Interesse público no exe...

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 17/05/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 3

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 23/04/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 9

Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS e para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 05/04/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 8

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 05/04/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 10

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras providências".

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 03/04/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 7

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e...

Ver. Amauri Olartechea • 01/04/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 6

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 26/03/2024
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