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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 1

"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 10/02/2015
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 1

"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento anual do exercício de 2013 e da outrs providências"

Mário Alberto Kruger • 02/01/2013
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 8

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade e dá outras providências".

Ver. Laurindo Luiz Marchezan • 13/09/2010
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 5

Dispõe sobre a denominação de logradouro público".

Ver. Laurindo Luiz Marchezan • 28/06/2010
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Projeto de Lei

Decreto Legislativo nº 4

PROPÕE TÍTULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Valdir Ferreira da Silva • 14/05/2010
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 19

Dispõe sobre a revogação parcial da lei n° 592/96, doação do lote 11 da quadra 09 do Bairro Campo Alegre e dá outras providencias.

Mário Alberto Kruger • 31/10/2008
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Projeto de Lei do Executivo nº 15

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

Mário Alberto Kruger • 02/06/2008
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Projeto de Lei do Executivo nº 14

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Mário Alberto Kruger • 27/05/2008
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 12

Institui Feriado Municipal o dia 23 de Maio de 2008.

Mário Alberto Kruger • 16/05/2008
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 11

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências.

Mário Alberto Kruger • 11/04/2008
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