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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
7/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
25/2025 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
6/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
20/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a instituição de programa de recadastramento imobiliário urbano no Município de Rio Ve... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
20/2025 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao município de Rio Verd... Ver. Joanes Pimentel Vieira Lido
14/2025 Projeto de Lei do Legislativo " Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada H, no Bairro Vila João de Barro, para Rua... Ver. Yhgor Chagas Lido
4/2025 Decreto Legislativo "DECLARA PONTO FACULTATIVO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DA QUINTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROV... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
5/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
21/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
17/2025 Projeto de Lei do Executivo “Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo vigência do Plano Municipal de Educação, aprovad... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido