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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
19/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências" Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
16/2025 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso d... Ver. Amauri Olartechea Lido
15/2025 Projeto de Lei do Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psico... Ver. Yhgor Chagas Lido
10/2025 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada G, no bairro Vila João de Barro, para Rua R... Ver. Yhgor Chagas Lido
4/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
11/2025 Projeto de Lei do Legislativo ''Dispõe sobre a nomeação do local público, para Rua Edelmiro Inácio Flores e, dá outras providência... Ver. José Armando da Fonseca Lido
12/2025 Projeto de Lei do Legislativo ''Dispõe sobre a nomeação do local público, para José Fonseca Cavalcante e, dá outras providências.” Ver. José Armando da Fonseca Lido
14/2025 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Socia... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
11/2025 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
2/2025 Decreto Legislativo ALTERA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido