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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
4/2025 Projeto de Lei do Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal “Alterar o nome da Ponte de Concreto que divide o bairro Nova... Ver. Yhgor Chagas Lido
3/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
8/2025 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
10/2025 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dà outras providências... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
2/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÉNIO 2025/2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
7/2025 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SEMIRAMIS, EM RIO... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
1/2025 Projeto de Lei do Legislativo "Alteração Lei Municipal n° 1.147 de 27 de março de 2018 e revogação do Anexo I da Lei Municipal n°... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
1/2025 Projeto de Resolução Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato GrossoMS, à União das Câmaras de Ve... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
3/2025 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2024, e dá outras providências". Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
5/2025 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n8 1.432/2024, e dá outras providências". Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido