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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
34/2026 Projeto de Lei do Executivo "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.512, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre o regime de... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
33/2026 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS c... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
32/2026 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município de 2026, Crédito Adicional Especial no... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
31/2026 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, imóvel público à Comunidade Kol... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
29/2026 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel público à sociedade empresária B... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
19/2026 Projeto de Resolução "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORESEA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
18/2026 Projeto de Resolução "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORESEA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
17/2026 Veto VETO AO PROJETO DE LEI N° 017/2026 Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
14/2026 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
12/2026 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido