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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
35/2026 Projeto de Lei do Legislativo “Institui a Honraria Pantaneira, a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de Rio Verde de Ma... Verª Vanilda Lopes dos Santos Lido
34/2026 Projeto de Lei do Executivo "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.512, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre o regime de... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
34/2026 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA ‘PONTE IDA SEVERO MONTEIRO’ A PONTE LOCALIZADA NA RUA SANTOS DUMONT, NO MUNICÍPIO DE RIO V... Ver. Yhgor Chagas Lido
33/2026 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS c... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
33/2026 Projeto de Lei do Legislativo “Dispõe sobre a execução de Emendas Impositivas Individuais no âmbito do Município de Rio Verde de M... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
32/2026 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município de 2026, Crédito Adicional Especial no... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
31/2026 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, imóvel público à Comunidade Kol... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
29/2026 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel público à sociedade empresária B... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
20/2026 Projeto de Resolução "Revoga as Resoluções nº 011/2025 е n° 013/2025, desconstitui os efeitos da eleição da Mesa Diretora... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
19/2026 Projeto de Resolução "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORESEA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido