Resumo da votação

JUSTIFICATIVA



Dando a importância da segurança viária para todos os cidadãos, especialmente nas vias onde o trânsito de veículos apresenta riscos de acidentes, venho por meio deste, requerer ao órgão competente informações sobre o cronograma previsto para as obras de instalação dos redutores de velocidade.



É notório que a implantação desses dispositivos é fundamental para garantir a redução da velocidade dos veículos e, consequentemente, a segurança dos pedestres e motoristas que transitam por nossas ruas.



Tendo em vista que a lei de acesso à informação garante o acesso à informação, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. Entendendo que a informação prestada não tem cunho sigiloso, portanto, podendo ser encaminhada ao Poder Legislativo Municipal.





Colocando em evidência o princípio da publicidade , assegurado pela nossa Constituição Federal em seu Art. 37, que faz com que a administração pública possa ser transparente com seus atos, para que dessa forma todos os cidadãos possam ter conhecimento de suas atividades administrativas, bem como seu controle e fiscalização.



Diante do que foi apresentado, solicito gentilmente que me envie, dentro do prazo previsto na Lei Municipal, as seguintes informações: qual é o status atual do projeto de construção dos redutores de velocidade em nossa comunidade; quando está previsto o início das obras e qual é o cronograma estimado para a conclusão das obras.



Evidenciamos que nossa meta é atingir um resultado positivo na prestação de serviços públicos, atendendo às necessidades do município e de seus membros.



Sem mais para o momento, renovo protestos de estimativa e considerações.