Superlegis

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07/05/2024	Requerimento 37/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter os esclarecimentos referente ao equipamento utilizado para a realização dos exames laboratoriais, pois conforme informações recebidas o mesmo está quebrado a mais de 90 dias e ainda outra informação onde fala que vai levar mais 30 dias para que o conserto seja realizado. Diante de tais informações, solicitamos saber se as mesmas procedem, bem como esclarecer, como os serviços de exames laboratoriais estão sendo realizados, sem o equipamento adequado? Há uma tercerização destes serviços? Aguardamos a...	Em andamento	PDF
23/04/2024	Requerimento 33/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter os esclarecimentos acima mencionados, pois necessitamos saber a relação dos serviços que o Hospital Municipal está realizando, ou seja: Quais serviços estão sendo executados? E quais serviços não estão sendo executados? Todavia a demanda de pacientes sendo encaminhados ao Município de Coxim, para procedimentos simples está aumentando de forma considerável. Diante dos fatos apresentados solicitamos e aguardamos as devidas... Anexos	Em andamento	PDF
16/04/2024	Requerimento 32/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter esclarecimentos referente ao porquê que o nosso município não foi contemplado com o Programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de moradias populares, para famílias de baixa renda? E se procede a informação de que o município não doou os terrenos necessários, para a construção dessas casas? Considerando que nosso município, possui famílias de baixa renda, que necessitam dessas moradias, qual o motivo para não aderir ao Programa do Governo Federal? Sendo que vários municípios vizinhos foram... Anexos	Em andamento	PDF
09/04/2024	Requerimento 29/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter os esclarecimentos acima mencionado, referente ao porquê já faz três semanas que o transporte escolar, não vai buscar os alunos das Fazendas São Francisco, Entre Rios, Cacimba e Fazenda Tombo? Ressalta-se que a negativa do município em disponibilizar o transporte escolar a esses alunos configura violação do direito das crianças e adolescentes terem acesso à educação, afrontando diretamente o disposto nos arts. 205, 207 e 208, I e VII, da CF/88, art. 53, V do ECA e legislação estadual”. Diante de... Anexos	Em andamento	PDF
09/04/2024	Requerimento 30/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter esclarecimentos referente ao Art. 2º da Deliberação de Nº:004/CMS/2024, onde neste artigo fala sobre a contratação da empresa no prazo máximo de 10 dias, pois a licitação pode ser realizada até o final do mês de abril, perdendo assim o valor disponibilizado de 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais). Diante de tal publicação, solicito esclarecimento se a licitação da empresa não ocorrer até o final do mês de abril, o município irá perder o valor destinado para a perfuração... Anexos	Em andamento	PDF
02/04/2024	Requerimento 19/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O Presente requerimento possui como objetivo atender e assegurar o direito a saúde, principalmente de mulheres gestantes que necessitam do atendimento e serviço de um médico anestesista caso necessitem realizar uma cesáreana. Ressalta-se que a não oferta deste serviço coloca em risco a vida de mães e filhos, em determinadas situações onde não é possível o parto normal. Na oportunidade também solicito, que o atendimento de pré-natal seja regularizado, pois este serviço não esta sendo ofertado de forma eficiente. Diante de tais informações solicitamos... Anexos	Em andamento	PDF
12/03/2024	Requerimento 20/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter os esclarecimentos acima mencionados, pois conforme relatos dos moradores dessas fazendas Garimpinho e Bom Plano o transporte escolar sempre buscou as crianças nessa região. Agora foram informados que o ônibus só vai passar na linha MESTRA. Solicitamos um estudo conforme a LEI Estadual Nº: 5.146, de 27 de Dezembro de 2017 Art. 10 §2º que estabelece que é permitido que o veículo de transporte escolar trafegue fora dos limites da linha mestra, quando o aluno residir a uma distância superior a 3 KM do...	Em andamento	PDF
27/02/2024	Requerimento 14/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo atender as reivindicações da população que utiliza o Sistema Público de Saúde do município. Pois há relatos de populares que precisaram ir até a farmácia e comprar um colírio simples, tendo em vista não ter o medicamento para ser usado no atendimento do hospital. Segundo o munícipe que procurou nossa equipe nenhum medicamento que o médico receitou, encontrou disponível, nem no hospital tão pouco no posto central. Portanto solicitamos a resposta... Anexos	Em andamento	PDF
27/02/2024	Requerimento 16/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, atender as reivindicações dos pais que possuem seus filhos matriculados nas creches, pois recebemos a informação de que as creches, estão liberando as crianças entre os horários de 13:30h às 14:00h. Situação essa que causa dificuldades para os pais, pois os mesmos ainda estão em horário de trabalho e não tem com quem deixar seus filhos. Solicitamos as providências necessárias, objetivando a solução do problema que se... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Requerimento 13/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo atender as reivindicações de alguns contribuintes, que nos relataram ter tido seus cadastros imobiliários alterados pelo novo Sistema da Tributação, onde esse sistema lançou imóveis que não haviam antes em seus respectivos cadastros. Imóveis esses que apresentam débitos, segundo nos foi informado é o próprio proprietário quem tem que provar não ser dele. Diante de tais informações solicitamos se há veracidade nessas informações. E se for positiva a informação, quais as providências a serem tomadas... Anexos	Em andamento	PDF
15/02/2024	Requerimento 1/2024 - Verª. Lidiane Farias de Souza Considerando a Lei do Piso do Magistério, Nº 11.738/2008 que estabelece entre outras questões,  o Piso Nacional dos professores e sua  a  atualização a ser realiada com efeito à 01 de janeiro;	Aprovado	PDF
15/02/2024	Requerimento 9/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter os esclarecimentos, referente a este recurso acima mencionado. Pois o recurso é fruto de um requerimento que fizemos ao Deputado Federal Vander Loubet para ser utilizado na aquisição de uma ambulância SAMU Rural, para atender a demanda dos moradores da zona rural.Cabe ressaltar que a aquisição do Equipamento se fez necessária para que ambas as regiões sejam atendidas sem deixar a outra descoberta enquanto o veículo está em uma das duas áreas. Diante de tais questionamentos aguardamos a resposta do... Anexos	Em andamento	PDF
15/02/2024	Requerimento 10/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O Termo de Fomento, de acordo com a Lei 13.019/2014, é o mecanismo pelo qual são estabelecidas parcerias entre a administração pública e as OSCs. Essas parcerias buscam alcançar objetivos de interesse mútuo propostos pelas OSCs, envolvendo a transferência de recursos financeiros. O Termo de Fomento é realizado quando é concluído uma Transferência Especial (termo utilizado) para destinação de Emendas que tem como destino esse tipo de Entidade. O Requerimento se faz necessário para que as entidades beneficiadas por emenda de 100.000,00 cada uma, possam se... Anexos	Em andamento	PDF
15/02/2024	Requerimento 1/2024 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA Considerando a Lei do Piso do Magistério, Nº 11.738/2008 que estabelece entre outras questões, o Piso Nacional dos professores e sua a atualização a ser realiada com efeito à 01 de janeiro; considerando a Portaria do MEC 61/2024 que estabeleceu um rejuste de 3,62% para o Piso em 2024; Considerando que o Executivo não aplicou todo o índice estabelecido pelo piso em 2023 que foi de 14,95%, sendo aplicado através da Lei Municipal 1.365 de 19/05/2023 apenas o percentual de 5,79%, restando um índice devedor de 9,19%; Considerando que o... Anexos	Em andamento	PDF
07/02/2024	Requerimento 5/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter as informações acima mencionadas, referente à quando se dará o término de construção das pontes, localizadas na região do Assentamento JR e Riozinho na Colônia Paredes, obras do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura? Desta forma, solicitamos os esclarecimentos. Anexos	Aprovado	PDF
07/02/2024	Requerimento 6/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter os esclarecimentos acima mencionados, pois a reforma do Terminal Rodoviário teve seu início em 29/05/2023 com contrato Nº: 277 vigente até 29/05/2024, inicialmente a reforma tinha o prazo de 90 dias para sua conclusão, porém já se passaram 08 meses, está próximo o encerramento do contrato, desta forma é mais do que justo, anunciar uma previsão de término da reforma. A obra teve seu início com o valor de R$: 652.721,04 e até o presente momento já se encontra com valor final de R$: 827.645,41. Diante das... Anexos	Em andamento	PDF
05/02/2024	Requerimento 2/2024 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA A expectativa criada por ocasião da nossa reunião em Brasília gerou também expectativa na comunidade que tanto quanto nós, anseiam por desfrutar dos benefícios que a agência aqui instalada trará para todos, pois a Caixa Econômica além de potencializar o desenvolvimento econômico do município, é um grande prestador de serviço à sociedade, inclusive a faixas da população mais carente que precisa de acesso a benefícios sociais, programas e pagamentos do governo federal. Sala das Sessões, 02 de fevereiro de... Anexos	Em andamento	PDF
05/02/2024	Requerimento /2024 - Ver. Joanes Pimentel Vieira  Solicito a resposta deste requerimento, pois a Lei Federal citada anteriormente altera a Lei 13.460/17, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e a Lei Geral das Concessões. Portanto, torna-se ilegal a cobrança de taxa para a realização do serviço em destaque.	Aprovado	PDF
05/02/2024	Requerimento 4/2024 - Ver. Joanes Pimentel Vieira  Solicito a resposta deste requerimento, pois a Lei Federal citada anteriormente altera a Lei 13.460/17, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e a Lei Geral das Concessões. Portanto, torna-se ilegal a cobrança de taxa para a realização do serviço em destaque.   Anexos	Aprovado	PDF
02/02/2024	Requerimento 3/2024 - Ver. Jose Odorico Da Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Este requerimento se faz necessário devido à necessidade de um profissional da área para atender as gestantes de nosso município. O ultrassom obstétrico é um importante exame para a saúde da mãe e a vida do bebê. Afinal, permite ao médico identificar malformações, anormalidades e doenças de forma precoce. Assim, é possível que o tratamento seja iniciado ainda de maneira intrauterina. O Ministério da Saúde recomenda ao menos três ultrassonografias durante a gravidez. Quero pedir que o mais rápido possível, a... Anexos	Aprovado	PDF

07/05/2024

Requerimento 37/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter os esclarecimentos referente ao equipamento utilizado para a realização dos exames laboratoriais, pois conforme informações recebidas o mesmo está quebrado a mais de 90 dias e ainda outra informação onde fala que vai levar mais 30 dias para que o conserto seja realizado. Diante de tais informações, solicitamos saber se as mesmas procedem, bem como esclarecer, como os serviços de exames laboratoriais estão sendo realizados, sem o equipamento adequado? Há uma tercerização destes serviços? Aguardamos a...

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