REQUERIMENTO Nº 031/2024.
AUTORA: VEREADORA Lidiane Farias de Souza,
SUBSCREVEM: José Odorico de Oliveira Almeida, Carlos da Rocha Pontes
A VEREADORA LIDIANE Farias de Souza , com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari, prefeito municipal, e a Sra. Carmen Santo Cruz, Secretária Municipal de Planejamento e Finanças que encaminhe a esta Casa:
A forma como se calcula a (CIP) Contribuição para Iluminação Pública para os usuários em geral e para os que possuem Sistema de Energia Solar com placas fotovoltaicas;
Convênio com a Cocessionária Energisa para a cobrança da CIP;
Lei ou decreto que instiuiu a cobrança de iluminação pública, que sabemos ser legal;
Valor do Kwh (Quilowatt-hora) cobrado no município.
como se procede o custeio de energia consumidas pelos prédios públicos na esfera municipal.
