Moção de Apoio
Moção de Apoio 11/2025
28/02/2025 Ver. Amauri Olartechea
A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, após aprovação em plenário, encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianç... Ler ementa completa
A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, após aprovação em plenário, encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Protocolo: 1c2009a6
Aprovado
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Ementa
A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, após aprovação em plenário, encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Destinatário final
Secretaria
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28/02/2025
MOÇAÕ DE APOIO- N° 011.2025.pdf
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10/03/2025Tramitação
Em Trâmitação
28/02/2025 13:51
Secretaria -> Plenário
A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, após aprovação em plenário, encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como... Ver mais
A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, após aprovação em plenário, encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Em Trâmitação
28/02/2025 10:44
Secretaria
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