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Moção de Apoio 11/2025

Ver. Amauri Olartechea

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A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, após aprovação em plenário, encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Documento Moção de Apoio 11/2025
Data de publicação 28/02/2025
Protocolo 1c2009a6
Status Aprovado
Última movimentação 10/03/2025
Resumo
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
MOÇAÕ DE APOIO- N° 011.2025.pdf

Anexo vinculado

10/03/2025
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Tramitação
Em Trâmitação 28/02/2025 13:51

Secretaria -> Plenário

A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, após aprovação em plenário, encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como... Ver menos
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Em Trâmitação 28/02/2025 10:44

Secretaria

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06/03/2025
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