O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e cópia integral dos documentos referentes aos gastos realizados com a reforma e adequação do imóvel da antiga Casa de Saúde que estaria sendo preparado para uma possível instalação do Hospital Municipal.
Diante disso, solicito:
1. Cópia integral da planilha de gastos da reforma, contendo a relação individualizada de todos os materiais, produtos, equipamentos e serviços adquiridos ou contratados para a execução da obra.
2. Que a planilha apresente, obrigatoriamente, a descrição de cada item, quantidade adquirida, unidade de medida, valor unitário, valor total, data da compra e nome do fornecedor, acompanhado do respectivo CNPJ.
3. A discriminação detalhada dos materiais de construção adquiridos, informando, por exemplo:
* Quantidade de pisos comprados, tipo, metragem e valores pagos;
* Quantidade de sacos de cimento adquiridos e valores;
* Quantidade de areia, pedra, tijolos, blocos e demais materiais;
* Quantidade de tintas, massas, argamassas, revestimentos e materiais hidráulicos;
* Materiais elétricos, portas, janelas, louças, metais e demais itens utilizados;
* Todos os outros materiais e insumos empregados na reforma.
4. Cópia das notas fiscais, recibos, ordens de compra, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento referentes aos materiais e serviços utilizados na reforma.
5. Informar o valor total já gasto com a reforma até a presente data, discriminando os valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos.
6. Informar se a reforma foi executada diretamente pelo Município, por servidores e mão de obra própria, ou se houve contratação de empresas ou profissionais terceirizados. Em caso de contratação, encaminhar cópia dos contratos, aditivos e documentos relativos aos pagamentos.
7. Encaminhar o plano de trabalho, projeto, memorial descritivo, orçamento inicial e cronograma físico-financeiro da reforma, caso existentes.
8. Informar se houve acompanhamento e fiscalização técnica da obra, encaminhando os relatórios de fiscalização, medições, atestos e identificação dos responsáveis técnicos.
9. Informar quais setores e espaços do imóvel foram reformados ou estão previstos para adequação, bem como a finalidade de cada intervenção realizada.
10. Informar se existe previsão de novos gastos para a conclusão da reforma, apresentando os valores estimados e os itens ainda necessários.