Projeto de Lei do Executivo 20/2024

§ 4o São consideradas como ações finalísticas voltadas para crianças de zero a seis anos.


I - Crianças com saúde;

II - Educação infantil;

III - As famílias e as comunidades das crianças;

IV - Assistência social às famílias com crianças na primeira infância;

V - Convivência familiar e comunitária às crianças vítimas de violação de direitos: acolhimento institucional, apadrinhamento afetivo, família acolhedora, adoção;

VI - Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças; VII - A criança e o espaço, a cidade e o meio ambiente;

VIII - Crianças e infâncias diversas: políticas e ações para as diferentes infâncias; IX - Enfrentando às violências contra as crianças;