Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 23/2025
24/04/2025 Réus Antonio Sabedotti Fornari
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Protocolo: 24fab0e9
Parecer: Não informado
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Ementa
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei do Executivo 23/2025
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Projeto principal
25/04/2025Tramitação
Encaminhado
29/04/2025 09:16
Plenário -> Plenário
Encaminhado
29/04/2025 09:16
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
25/04/2025 09:21
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 630
Sem resumo
Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.
29/04/2025