Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 21/2025
15/12/2025 Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Art. 2o A participação remota deverá observar as regras estabelecidas pela Mesa Diretora, especialmente quanto à identificação do parlamentar, funcionamento da plataforma, registro de presença, declarações de voto e demais procedimentos regimentais. Art. 3o A Mesa Diretora pod... Ler ementa completa
Art. 2o A participação remota deverá observar as regras estabelecidas pela Mesa Diretora, especialmente quanto à identificação do parlamentar, funcionamento da plataforma, registro de presença, declarações de voto e demais procedimentos regimentais.
Art. 3o A Mesa Diretora poderá editar atos complementares disciplinando aspectos técnicos e operacionais necessários ao pleno funcionamento das sessões híbridas.
Art. 4o As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso- MS, aos 10 de dezembro de 2025.
Art. 3o A Mesa Diretora poderá editar atos complementares disciplinando aspectos técnicos e operacionais necessários ao pleno funcionamento das sessões híbridas.
Art. 4o As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso- MS, aos 10 de dezembro de 2025.
Protocolo: 2de876e5
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
Art. 2o A participação remota deverá observar as regras estabelecidas pela Mesa Diretora, especialmente quanto à identificação do parlamentar, funcionamento da plataforma, registro de presença, declarações de voto e demais procedimentos regimentais.
Art. 3o A Mesa Diretora poderá editar atos complementares disciplinando aspectos técnicos e operacionais necessários ao pleno funcionamento das sessões híbridas.
Art. 4o As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso- MS, aos 10 de dezembro de 2025.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Resolução 21/2025
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Projeto principal
15/12/2025
OMQGVzVTPSq2CdxVDROB7Cusl8dMHxlw.pdf
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Arquivo vinculado
18/12/2025Tramitação
Encaminhado
15/12/2025 07:32
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
15/12/2025 07:30
Secretaria
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15/12/2025