Projeto de Lei do Executivo 4/2026

Réus Antonio Sabedotti Fornari

Art. 1o - Prorroga-se, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS.

Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Projeto Projeto de Lei do Executivo 4/2026

Data de publicação 09/03/2026

Protocolo 81a6d17f

Status Aprovado

Última movimentação 12/03/2026

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei do Executivo 4/2026

Projeto principal

09/03/2026

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c19us8WLX0sl45tyEErll4PVu6DEYqBb.pdf

Arquivo vinculado

12/03/2026

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Tramitação

Encaminhado 09/03/2026 10:56

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 09/03/2026 09:24

Secretaria -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 09/03/2026 09:24

Secretaria -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 09/03/2026 09:24

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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