Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 4/2026
09/03/2026 Réus Antonio Sabedotti Fornari
Art. 1o - Prorroga-se, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Protocolo: 81a6d17f
Parecer: Não informado
Aprovado
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Ementa
Art. 1o - Prorroga-se, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei do Executivo 4/2026
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Projeto principal
09/03/2026
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Arquivo vinculado
12/03/2026Tramitação
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09/03/2026 10:56
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
09/03/2026 09:24
Secretaria -> Secretaria
Encaminhado
09/03/2026 09:24
Secretaria -> Secretaria
Encaminhado
09/03/2026 09:24
Secretaria
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Sessão Ordinária 679
Sem resumo
Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.
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