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Projeto de Lei do Legislativo 7/2026

Ver. Yhgor Chagas

O presente Projeto de Lei visa prestar justa homenagem a Porfirio Gonçalves, figura histórica fundamental na formação institucional de Rio Verde de Mato Grosso. Mesmo antes de se tornar oficialmente município, Rio Verde já pensava como cidade. Prova disso remonta ao ano de 1931, quando Porfirio Gonçalves, então Juiz de Paz, deixou registrado em documento que doaria um terreno de sua propriedade para a construção da futura sede da Prefeitura. O referido terreno localiza-se na esquina onde hoje funciona o setor de Tributação, abrangendo a área que atualmente contempla o prédio do CAPS, os banheiros públicos, o setor de Tributação, os fundos do Sindicato Rural, a Câmara Municipal e os Correios. Tal gesto demonstra que o sonho de transformar a vila em cidade existia muito antes da oficialização do decreto emancipatório. A doação representou não apenas um ato de generosidade, mas um compromisso concreto com o desenvolvimento administrativo e político do município. Homenagear hoje a Sala de Atendimento da Tributação - localizada no lote originalmente doado por Porfírio Gonçalves e onde anteriormente funcionava a Prefeitura — é um ato de reconhecimento histórico e de valorização da memória daqueles que contribuíram para a consolidação de Rio Verde. A fixação da placa e a exposição do histórico ao lado da identificação garantirão que a população conheça a relevância do homenageado, fortalecendo a identidade e o respeito à história do município.
Projeto Projeto de Lei do Legislativo 7/2026
Data de publicação 20/03/2026
Protocolo 172550a9
Status Reprovado
Última movimentação 20/03/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei do Legislativo 7/2026

Projeto principal

20/03/2026
Abrir projeto
3iXrJVyTOEZpc46yRRB2BN8qXFblmGOI.pdf

Arquivo vinculado

13/04/2026
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Tramitação
Encaminhado 23/03/2026 09:06

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 20/03/2026 09:11

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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