Projeto de Lei do Legislativo 7/2026

O presente Projeto de Lei visa prestar justa homenagem a Porfirio Gonçalves, figura histórica fundamental na formação institucional de Rio Verde de Mato Grosso. Mesmo antes de se tornar oficialmente município, Rio Verde já pensava como cidade. Prova disso remonta ao ano de 1931, quando Porfirio Gonçalves, então Juiz de Paz, deixou registrado em documento que doaria um terreno de sua propriedade para a construção da futura sede da Prefeitura. O referido terreno localiza-se na esquina onde hoje funciona o setor de Tributação, abrangendo a área que atualmente contempla o prédio do CAPS, os banheiros públicos, o setor de Tributação, os fundos do Sindicato Rural, a Câmara Municipal e os Correios. Tal gesto demonstra que o sonho de transformar a vila em cidade existia muito antes da oficialização do decreto emancipatório. A doação representou não apenas um ato de generosidade, mas um compromisso concreto com o desenvolvimento administrativo e político do município. Homenagear hoje a Sala de Atendimento da Tributação - localizada no lote originalmente doado por Porfírio Gonçalves e onde anteriormente funcionava a Prefeitura — é um ato de reconhecimento histórico e de valorização da memória daqueles que contribuíram para a consolidação de Rio Verde. A fixação da placa e a exposição do histórico ao lado da identificação garantirão que a população conheça a relevância do homenageado, fortalecendo a identidade e o respeito à história do município.