Projeto de Resolução 7/2026

Art. 2o - As despesas oriundas das referidas Diárias correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária - 33.90.14.00 - Diárias- Civil.


Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrario.



Sala das Sessões, 24 de março de 2026.