Projeto de Lei do Executivo 16/2026

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Fonte: 1.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS


Projeto atividade: 2086- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO



Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



Valor: R$ 200,00 (duzentos reais)



Art. 2o O crédito especial de que trata o artigo 1o, serão utilizados recursos conforme artigo 43 §1° da Lei Federal n°. 4.320/64 assim distribuídos:



III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei:



08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO



Fonte: 1.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS



Projeto atividade: 2086- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO



Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA



Valor: R$ 200,00 (duzentos reais)