Projeto de Lei do Executivo 21/2026

Réus Antonio Sabedotti Fornari

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX, art. 37 da Constituição Federal, para provimento de vagas em conforme a seguir especificadas:

Projeto Projeto de Lei do Executivo 21/2026

Data de publicação 17/06/2026

Protocolo 30c8ca32

Status Reprovado

Última movimentação 17/06/2026

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei do Executivo 21/2026

Projeto principal

17/06/2026

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Arquivo vinculado

24/06/2026

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Tramitação

Encaminhado 22/06/2026 07:49

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 17/06/2026 09:00

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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