O presente requerimento visa assegurar a transparência e o cumprimento das normas que regem o uso dos bens públicos municipais, em particular no que tange aos veículos de propriedade da Prefeitura. O fato de o veículo destinado à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças estar sem o adesivo identificador, com uma cor que diverge da padronização adotada...
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O presente requerimento visa assegurar a transparência e o cumprimento das normas que regem o uso dos bens públicos municipais, em particular no que tange aos veículos de propriedade da Prefeitura. O fato de o veículo destinado à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças estar sem o adesivo identificador, com uma cor que diverge da padronização adotada para os demais veículos da frota municipal, e de estar sendo mantido em local particular durante o período noturno, levanta preocupações quanto à gestão e ao uso adequado do patrimônio público. Tais questões podem gerar dúvidas na população sobre a regularidade e a lisura no uso dos recursos públicos, sendo, portanto, de suma importância que sejam devidamente esclarecidas.
Além disso, é imperativo que todos os veículos pertencentes à Prefeitura sejam utilizados e identificados de maneira uniforme e transparente, conforme as diretrizes estabelecidas, garantindo, assim, que os mesmos sejam utilizados exclusivamente em atividades que beneficiem o interesse público. A resposta a este requerimento permitirá a esta Casa Legislativa exercer seu papel fiscalizador de forma efetiva, assegurando que os princípios da moralidade e eficiência na administração pública sejam devidamente respeitados.
