A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 41/2025, que '‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”:
Art. 1° Ficam remanejados, na Unidade Orçamentária Câmara Municipal”, os valores das se...
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 41/2025, que '‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”:
Art. 1° Ficam remanejados, na Unidade Orçamentária Câmara Municipal”, os valores das seguintes dotações, sem alteração do montante total destinado ao Poder Legislativo:
I - Na dotação: 31.90.13 - Obrigações Patronais De: R$ 735.832,56
Para: R$ 600.000,00
11 - Na dotação: 31.91.13 - Obrigações Patronais De: R$ 110.000,00
Para: R$ 200.000,00
111 - Na dotação: 33.91.97 - Aporte para Cobertura do Déficit do RPPS De: R$ 104.167,44
Para: R$ 150.000,00