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SESSÃO - 711/2026

Resumo da votação

Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar os arts. 14, 17 e 18 § 1º da Lei Municipal nº 1.512, de 16 de abril de 2026. A alteração proposta visa adequar a nomenclatura da unidade administrativa responsável pelos procedimentos de análise e controle das prestações de contas relativas ao reg... Mostrar menos
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar os arts. 14, 17 e 18 § 1º da Lei Municipal nº 1.512, de 16 de abril de 2026. A alteração proposta visa adequar a nomenclatura da unidade administrativa responsável pelos procedimentos de análise e controle das prestações de contas relativas ao regime de suprimento de fundos, substituindo as referências atualmente feitas ao "setor contábil" pela denominação "Superintendência Setorial de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde". A medida busca conferir maior precisão ao texto legal, identificando expressamente a unidade administrativa competente para o desempenho das atribuições previstas nos dispositivos alterados, sem modificar os procedimentos e demais regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.512/2026. Diante do exposto, considerando a necessidade de adequação da legislação municipal à estrutura administrativa competente, submetemos o presente Projeto de Lei, em regime de urgência à apreciação dos Nobres Vereadores, esperando contar com sua aprovação.
Aprovada

SESSÃO - 711/2026

Aprovada
10 91%
SIM
0 0%
NÃO
1 9%
ABSTENÇÃO
0 0%
AUSENTE
10 Sim
0 Não
1 Abstenção
0 Ausente

Status da votação eletrônica

Abertura: 01/10/2026 11:02 Fechamento: 01/10/2026 11:03
Ver. Amauri Olartechea
Ver. Amauri Olartechea 1º Secretário
SIM
Ver. Carlos Da Rocha Pontes
Ver. Carlos Da Rocha Pontes Vereador
SIM
Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Presidente
ABSTENÇÃO
Ver. Joanes Pimentel Vieira
Ver. Joanes Pimentel Vieira 1° Vice-presidente
SIM
Ver. José Armando da Fonseca
Ver. José Armando da Fonseca 2º Secretário
SIM
Ver. Laurindo Luiz  Marchezan
Ver. Laurindo Luiz Marchezan Vereador
SIM
Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida
Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida Vereador
SIM
Ver. Robson Rodrigues Machado
Ver. Robson Rodrigues Machado 2° Vice-presidente
SIM
Ver. Washington Jefferson de Castro (Tom Castro)
Ver. Washington Jefferson de Castro (Tom Castro) Vereador
SIM
Ver. Yhgor Chagas
Ver. Yhgor Chagas Vereador
SIM
Verª Vanilda Lopes dos Santos
Verª Vanilda Lopes dos Santos Vereadora
SIM