Autor: Vereador Yhgor Chagas Correia de Melo
A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, decreta:
Art. 1º Fica denominada “Ponte Ida Severo Monteiro” a ponte localizada na Rua Santos Dumont, no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei...
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Autor: Vereador Yhgor Chagas Correia de Melo
A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, decreta:
Art. 1º Fica denominada “Ponte Ida Severo Monteiro” a ponte localizada na Rua Santos Dumont, no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem à memória de Ida Severo Monteiro, mulher que fez parte da história e da formação social e familiar do Município de Rio Verde de Mato Grosso.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da ponte com a denominação estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. A identificação prevista no caput deverá observar os padrões de sinalização e identificação dos próprios públicos adotados pelo Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.