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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
10/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras providências".	PROJETO	TRAMITAÇÃO
6/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
9/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".	PROJETO	TRAMITAÇÃO
8/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO “Dispõe sobre criação de vagas e de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências".	PROJETO	TRAMITAÇÃO
7/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ‘‘Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.398/2023, e dá outras providências”.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
5/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	PROJETO	TRAMITAÇÃO
4/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências" .	PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO “Altera o art. 2° da Lei n° 1.388/2023 que a autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS a II Irmãos Esporte Clube e dá outras providências”.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
3/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	PROJETO	TRAMITAÇÃO
2/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2024, e dá outras providências”.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
4/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Conteúdo em anexo	PROJETO APROVADA	TRAMITAÇÃO
1/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento anual do exercício de 2013 e da outrs providências"	PROJETO	INDISPONÍVEL
16/2012 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Abre Credito Adicional ao Orçamento Programa do Corrente Exercício e dá outras providencias".	PROJETO	INDISPONÍVEL
19/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Dispõe sobre a revogação parcial da lei n° 592/96, doação do lote 11 da quadra 09 do Bairro Campo Alegre e dá outras providencias.	PROJETO	INDISPONÍVEL
15/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."	PROJETO	INDISPONÍVEL
14/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Institui Feriado Municipal o dia 23 de Maio de 2008.	PROJETO	INDISPONÍVEL
11/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Dispõe sobre a revogação de inteiro teor da Lei Municipal n° 0851/2006, de 09 de outubro de 2006.".	PROJETO	INDISPONÍVEL
11/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "Fica Instituído o dia 10 de Outubro como o Dia do Evangélico no Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL

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