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A Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira, representada por seus membros analisaram nos termos do inciso II, alínea "a" e "f" do artigo 73, do Regimento Interno, as razões e justificativas ao Projeto d...

A comissão, reuniu-se entre o seu Presidente, Relator e Membro, para analisar e emitir o Parecer ao supracitado Projeto de Lei do Executivo. Após análise com relação a legalidade e a constitucionalidade da proposição...

A Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira, representada por seus membros analisaram nos termos do inciso II, alínea "a" e "f" do artigo 73, do Regimento Interno, as razões e justificativas ao Projeto d...

A Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira, representada por seus membros analisaram nos termos do inciso II, alínea "c" do artigo 73, do Regimento Interno, as razões e justificativas ao Projeto de Reso...

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Esta comissão, reuniu-se entre o seu Presidente, Relator e Membro, com a finalidade de analisar e emitir Parecer ao Projeto de Resolução. Esse Relator ap...